Garotas de programa que mataram idoso em B. Camboriú têm penas confirmadas

A primeira acusada terá de cumprir 16 anos, e a segunda, 13 anos e quatro meses, ambas em regime inicial fechado pelo crime de homicídio duplamente qualificado

Pitbull mata cachorro da vizinha e dono deve indenizar

O juiz condenou o dono do pitbull a indenizar a autora em r$ 4 mil por danos morais e em r$ 1.000,00, por danos materiais, correspondentes ao valor necessário para a compra de outro cão da mesma raça

Deferido pedido para suspender efeitos de lei catarinense que obrigava agências dos Correios a possuir serviço de segurança

Entre outras medidas, a norma catarinense determina que todas as agências dos Correios possuam serviço de segurança, sob pena de sanções.

Estudante que matou motociclista é condenado a 4 anos de prisão em regime aberto

Leonardo Falleiros Dias foi condenado nesta segunda-feira (12) pelo 1º Tribunal do Júri de Goiânia, presidido pelo juiz Jesseir Coelho de Alcantara, a 4 anos de reclusão em regime aberto na Casa do Albergado, por matar Kennedy Alves Lima em 28 de julho de 2005, em frente ao Edifício Comodoro, Centro.

Prisão é mantida por existir indícios de autoria do crime

Uma mulher acusada de assassinar o ex-companheiro a golpes de barra de ferro e de ter foragido do local após o crime teve negado o seu pedido de Habeas Corpus pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Trabalho em domicílio não afasta responsabilidade do empregador por doença profissional

Ainda que o empregado trabalhe em sua própria residência, o empregador não fica desobrigado de observar as normas de segurança e medicina do trabalho.

Morte por asfixia em local de trabalho gera condenação

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou a sentença da Comarca de São Lourenço do Oeste e condenou a empresa Estivador Falcão Ltda.

Turma condena escola por série de agressões sofridas por estudante menor

Segundo Desembargadores, a escola é revestida do dever de guarda e preservação da integridade física do aluno.

Dengue: o governo cortou verbas de 2007 em 53,6%

Vítima de negligência médica é indenizada

Insetos em produto geram indenização

Indenização por constatar que produto de consumo continha insetos.

Democracia Banguela - Os dentes necessários para ser Guarda Municipal no Rio de Janeiro

Número de dentes necessários para ser Guarda Municipal no Rio de Janeiro

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Jogador indeniza árbitro de futebol

Indenização por danos morais e materiais a um árbitro de futebol.

Para Alckmin, grande feito de Lula foi o "Bolsa-Juros"

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização

Para TJ, discussão não gera dano moral

Cliente receberá reparação por queda em supermercado

A presença do advogado na transação penal: indispensabilidade

O Ministro Celso de Mello, no julgamento do Inquérito nº. 3357 entendeu que a aceitação da proposta de transação penal deve ser assumida pessoalmente pelo próprio interessado, assistido por seu advogado, uma vez que essa manifestação de vontade do investigado equivale a verdadeiro nolo contendere - situação em que o réu não contesta as imputações que lhe são feitas (o que discordo). Por isso, com base no artigo 76, §§ 3º. e 4º. da Lei 9.099/95, determinou a notificação pessoal do suposto autor do fato

Questões de Direito Processual Penal do VIII Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito Processual Penal